Termos de Uso

1. Serviço

O PigUp é uma aplicação de organização financeira para uso pessoal e, opcionalmente, para ambientes de empresa/MEI. O serviço auxilia registro, planejamento, importação, relatórios e acompanhamento, mas não substitui contabilidade, consultoria financeira, fiscal, jurídica ou bancária.

2. Conta do usuário

O usuário é responsável por fornecer informações corretas, manter suas credenciais protegidas e comunicar uso indevido. Uma conta pode possuir ambiente pessoal e ambientes empresariais adicionais, conforme regras do produto.

3. Dados inseridos

O usuário é responsável pelo conteúdo que registra ou importa e deve possuir autorização para utilizar os dados enviados ao serviço. O PigUp não presume que um lançamento, categoria ou classificação seja contabilmente correto apenas por ter sido registrado.

4. Assinatura

Os ciclos disponíveis podem incluir mensal, trimestral, semestral e anual, todos com os mesmos recursos quando ativos. A renovação ocorre por novo checkout; não há obrigação de cobrança automática recorrente na configuração inicial do produto.

5. Pagamentos

Pagamentos são processados por gateway externo. A vigência de acesso é controlada pelo PigUp após confirmação do pagamento. Valores e disponibilidade comercial dos planos podem ser atualizados pelo administrador e devem ser apresentados ao usuário antes da contratação.

6. Uso aceitável

Não é permitido tentar contornar controles de acesso, interferir na infraestrutura, explorar falhas, automatizar abuso, enviar conteúdo ilegal ou utilizar o serviço de forma que prejudique outros usuários ou a segurança da plataforma.

7. Disponibilidade e evolução

O produto pode receber correções, melhorias e mudanças necessárias à segurança e manutenção. Interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas externas ou eventos fora do controle razoável da operação.

8. Cancelamento e acesso

Ao término da vigência sem nova contratação, funcionalidades pagas podem ser restringidas conforme a política comercial. Procedimentos de exportação e retenção devem observar a legislação aplicável e as condições informadas ao usuário.

9. Propriedade intelectual

A marca, identidade visual, código, interface e materiais do PigUp são protegidos pelos direitos aplicáveis. Os dados financeiros inseridos pelo usuário permanecem relacionados ao próprio usuário e não transferem titularidade de conteúdo ao PigUp além das permissões necessárias à prestação do serviço.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para suporte@pigup.com.br. Antes da publicação comercial definitiva, a operação responsável deve complementar este documento com sua identificação jurídica, foro e regras comerciais específicas aplicáveis.